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Você conhece as principais diferenças entre os Contratos de Arrendamento e Parceria Rural?

Os Contratos de Arrendamento e Parceria Rural, criados pelo Estatuto da Terra e regulamentados pelo Decreto nº 59.566/66, visam a cessão dos direitos de uso da propriedade rural para o desenvolvimento de atividade agropecuária por terceira pessoa, seja ela uma Pessoa Física ou Jurídica, mediante remuneração. A princípio, a principal diferença entre estes dois Contratos […]

Um mar de siglas e confusões: ME, EPP, LTDA, S/A MEI e outros. Aprenda de uma vez por todas quais as diferenças e o significado de cada uma.

É fato que no Brasil a legislação empresarial e tributária ocasiona, na maior parte das vezes, uma tremenda confusão de conceitos e significados. Isto, naturalmente, dificulta a vida do empresário e empreendedor, os quais encontram-se envolvidos em um verdadeiro mar de siglas, que parecem não fazer qualquer sentido. Com objetivo de esclarecer parte destas confusões […]

TRIBUTAÇÃO DA RENDA IMOBILIÁRIA NAS EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO

Com a recente decisão proferida pelo Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que reconheceu a não incidência de imposto de renda sobre a permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido, uma importante notícia foi dada aos contribuintes, sobretudo empresas do ramo imobiliário, tais como incorporadoras […]

Franquia Empresarial – Cuidados básicos que devem ser tomados pelo interessado antes da assinatura contratual

Muitos sonham em abrir seu próprio negócio e, por vezes, objetivando minimização de riscos, rápido retorno do investimento inicial ou por não possuir experiência e conhecimento suficiente no ramo, procuram iniciar seus trabalhos com marcas, produtos e serviços já consolidados e reconhecidos no mercado. Para tanto, tendem a optar por Contratos de Franquia Empresarial (franchising). […]

Desmistificando o aluguel de imóveis sob medida (built to suit)

Muitos empresários brasileiros, quando pensam em abrir ou expandir um negócio já existente, preferem direcionar os seus recursos financeiros à estruturação deste negócio ao invés de investir na compra de um imóvel para a sua instalação. Por essa razão, é rotineiro que esses empresários recorram aos aluguéis e não às aquisições imobiliárias. Mas, se por […]

DECRETO AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DURANTE A PANDEMIA

Como política de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, o Governo Federal editou, em abril, a Medida Provisória nº 936, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Esta medida provisória foi convertida na Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020. O programa possui como […]

DIANTE DA ATUAL CRISE, É POSSÍVEL REQUERER A SUSPENSÃO OU DIMINUIÇÃO DO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL COMERCIAL?

Desde março de 2020 o Brasil vem sofrendo os fortes impactos da pandemia instaurada pelo COVID-19. Não só a saúde pública, mas também a economia foi fortemente abalada pelas consequências desastrosas da maligna doença. Naturalmente, os contratos de aluguel de imóveis comerciais, anteriormente celebrados em águas mais calmas, passaram a ser questionados e revistos. Assim, […]

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DURANTE A PANDEMIA COVID-19

A pandemia do Coronavírus (Covid-19) que atinge o Brasil desde o início de março de 2020 tem impactado incisivamente as relações econômicas, afetando sobremaneira o consumos de bens e serviços da população e, por consequência as receitas das empresas, que, na grande maioria, foram drasticamente reduzidas pelas intempéries ocasionadas pelo isolamento social (lockdown). Desta maneira, […]

REFLEXOS DA COVID – 19 SOBRE O CANCELAMENTO E REEMBOLSO NOS CASOS DE RESERVAS DE HOTÉIS “NÃO REEMBOLSÁVEIS”

A pandemia do Coronavírus (Covid-19) que atinge o Brasil desde o início de março de 2020 tem impactado incisivamente as relações econômicas, contratuais e de consumo, levando cidadãos e empresas a terem que se reinventar, vistas a suportarem as intempéries ocasionadas pelo isolamento social (lockdown). Desta maneira, incontáveis viagens, voos e hospedagens à lazer ou […]

REPRESENTANTE COMERCIAL: QUAIS SÃO OS CUIDADOS NA SUA CONTRATAÇÃO?

No dia a dia das empresas, muitas vezes é necessário o auxílio de terceiros para que seja possível o desempenho e o crescimento das atividades e dos resultados esperados. Para tanto, muitas vezes são utilizados os serviços do representante comercial, profissional este que, no conceito da Lei nº 4.886/1965, é a pessoa física ou jurídica […]