DUE DILIGENCE: A importância da prevenção de riscos antes da realização de negócios

O termo em inglês Due Diligence significa, em tradução literal, Diligência Prévia. A relevância desse serviço não está atrelada apenas ao âmbito jurídico, mas também ao universo contábil, corporativo, entre outros e consiste numa ferramenta bastante útil que visa promover segurança jurídica e financeira nas relações contratuais, principalmente entre desconhecidos.

Especificamente na área jurídico empresarial a Due Diligence consiste em um serviço moderno e muito requisitado, pelo qual se realiza uma busca completa por dados, informações, além de uma análise jurídica pormenorizada da pessoa contratada que demonstrem a confiabilidade e os possíveis riscos legais e financeiros do negócio a ser celebrado.

Neste sentido, um sujeito que está em negociação com outro, e que deseja obter maiores informações sobre a este de ordem financeira, processual, patrimonial etc., utiliza-se do trabalho de um profissional capacitado que lhe fornecerá um dossiê sobre a situação da outra parte. Como exemplo cite-se as transações imobiliárias englobando contratos de compra e venda, permutas, bem como as primeiras vendas de mercadorias em larga escala por uma empresa a outra.

Assim, são levantados dados a respeito de bens de propriedade da pessoa, eventuais ações judiciais contra aquela, protestos de títulos e outros serviços que possam, de maneira clara, indicar e esclarecer eventuais dúvidas e ameaças ao futuro negócio ou afetar a credibilidade e confiabilidade daquele que se investigou.

Um exemplo da aplicabilidade e importância de uma Due Diligence bem realizada, dá-se no âmbito de contratos de compra e venda, sejam eles bens imóveis ou móveis.

Desta forma, de posse de todas as certidões e pesquisas feitas é possível notar se a pessoa física ou jurídica com a qual se visa contratar é “boa pagadora”, dispõe de bens suficientes para arcar com uma eventual execução de dívidas, se o objeto do contrato se encontra em situação absolutamente regular etc. Com isto é possível medir os riscos da celebração do referido contrato e se a pessoa com a qual se negocia inspira confiança e transparência.

De maneira semelhante, em operações de incorporação, fusão ou cisão de empresas, a Diligência Prévia se faz presente na análise de adequação às normas jurídicas, por exemplo, trabalhistas e tributárias, da empresa que se visa incorporar, fundir ou cindir, a fim de levantar os riscos que envolvem o negócio, bem como o tamanho da exposição a eventuais autos de infração, para posterior tomada de decisão.

Em relação às incorporações e fusões de empresas acima descritas, a relevância da Due Diligence dá-se principalmente no aspecto tributário.

Através do trabalho de buscas e análise dos livros e registros contábeis, atas e documentos reunidos ao longo dos anos pela empresa a ser incorporada ou fundida, é possível atestar a regularidade fiscal desta frente à Receita Federal e as Fazendas Estaduais e Municipais.

Isto possibilita estimar eventuais riscos, tais como autos de infração, pagamento de multas remanescentes e outras situações que possam vir a recair sobre o cliente que está em vias de concretizar a operação societária em questão.

Em resumo, de maneira geral o trabalho visa à reunião de informações necessárias à tomada de decisão, com a exposição dos riscos que envolvem o negócio a ser celebrado principalmente em virtude da situação da parte com quem se pretende contratar, de modo a garantir a concretização do negócio reduzindo, ao máximo, eventuais problemas futuros.

Nós da Pádua Faria Advogados contamos com profissionais especializados e podemos ajudá-lo a celebrar contratos de maneira prudente, confiável e mais segura. Entre em contato e agende um horário.

Autores:

Dr. Leonardo Quirino Amaral
OAB/SP 315.052

Dr. Rodrigo Zanirato Brandão
OAB/SP 406.216