Estou devendo impostos, e agora?

É sabido que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, representando mais de trinta por cento do PIB. Dito em outras palavras, mais de trinta por cento do que produzimos na realidade são impostos.

Neste cenário, verifica-se que o custo tributável no país é muito alto, tanto pela carga quanto pelo gasto com pessoal responsável por apurar o imposto, de modo que o contribuinte, principalmente as pessoas jurídicas, muitas vezes se vê em uma encruzilhada, sendo bombardeado por esta e por todas as demais despesas inerentes à sua atividade, tais como aluguel, salários, energia, financiamentos, contribuições etc.

Assim sendo, é muito comum o contribuinte, principalmente em tempos de crise, que opta por deixar de recolher os seus tributos cotidianos para honrar com os compromissos, sobretudo de ordem trabalhista envolvendo os salários, contribuições previdenciárias, FGTS e outros, aguardando por dias melhores para que consiga cumprir com as demandas passadas e presentes de ordem fiscal, o que pode não ocorrer.

Na ocorrência da inadimplência tributária, a Fazenda Pública passa a deter o direito à cobrança dos débitos, ou seja, a ajuizar uma ação de execução fiscal em face do devedor. Até chegar neste ponto, o contribuinte pode buscar o órgão para tentar pagar ou parcelar seu débito para evitar enfrentar uma ação judicial.

Acaso não tome nenhuma medida, a execução fiscal irá prosseguir com a expropriação de bens da pessoa física ou jurídica executadas, iniciando-se pelo bloqueio de contas bancárias e outros ativos financeiros. Não sendo suficiente para garantia do débito, prossegue-se com a investida em face dos imóveis do executado e bens móveis, tais como os automóveis.

Cumpre observar que, antes mesmo de ajuizada a execução fiscal, com a inscrição do débito em dívida ativa e inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes (CADIN), a dilapidação do patrimônio por parte deste devedor pode ser considerada fraudulenta, em caso de não haver bens suficientes para saldar o débito. Neste caso, eventual alienação de imóvel por exemplo, com débito em aberto, pode ser considerada nula e desfeita, prejudicando terceiros também para que possa responder à dívida.

Em resumo, as dívidas tributárias podem se tornam verdadeiro empecilho na vida civil seja da pessoa jurídica, seja da pessoa física, de modo a causar entraves em suas relações cotidianas, em função da cobrança do débito.

Contudo, observa-se que há meios para que o devedor organize a casa ou consiga tomar um fôlego, por exemplo, com assessoria jurídica de administração do passivo tributário.

Assim sendo, é importante que a empresa ou a pessoa física, que passe a dever o Fisco, busque orientações de profissionais que possam acompanhar a evolução de seus débitos e agir da melhor forma e no momento exato, para que não seja pega desprevenida com eventual expropriação de seu patrimônio.

Conte conosco do Pádua Faria Advogados para demais esclarecimento quanto ao tema e orientação quanto aos procedimentos cabíveis.

Autor:

Dr. Leonardo Quirino Amaral
OAB/SP 315.052