Franquia Empresarial – Cuidados básicos que devem ser tomados pelo interessado antes da assinatura contratual

Muitos sonham em abrir seu próprio negócio e, por vezes, objetivando minimização de riscos, rápido retorno do investimento inicial ou por não possuir experiência e conhecimento suficiente no ramo, procuram iniciar seus trabalhos com marcas, produtos e serviços já consolidados e reconhecidos no mercado. Para tanto, tendem a optar por Contratos de Franquia Empresarial (franchising). São grandes exemplos de empresas franqueadoras: Mc Donald’sSubway – Boticário – Chilli Beans e outras.

Em suma, o Contrato de Franquia é aquele pelo qual um franqueador autoriza, via contrato, um franqueado a usar sua marca (em alguns casos, mundialmente conhecida) e outros objetos de sua propriedade intelectual (patente, desenho industrial etc) mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterização de relação de consumo ou vínculo empregatício entre franqueador e franqueado (art. 1° da Lei n° 13.966/19).

Contudo, alguns cuidados devem ser tomados por aqueles que tem vontade de tornar-se um franqueado.

 Em toda negociação de contratos de franchising, a franqueadora deve encaminhar, previamente, ao interessado uma Circular de Oferta de Franquia (COF), na qual deverão constar obrigatoriamente uma série de informações sobre a empresa franqueadora e exigidas pela Lei de Franquias (13.966/19) tais como: a) balanços patrimoniais e demonstrações financeiras; b) valores/porcentagens de royalties; c) estimativa do valor de investimento com equipamentos, instalação e operação da franquia entre outras informações primordiais.

Nesta toada, compete ao interessado verificar com cautela se a franqueadora está com a saúde financeira em dia e apresenta bons números de faturamento, visando que o negócio não sucumba em um curto espaço de tempo em decorrência da queda da própria franqueadora. Na mesma medida, importante levantar se o valor ou porcentagens de royalties não são exorbitantes e desproporcionais, de modo a prejudicar o faturamento do franqueado antes mesmo do início das atividades.

Paralelamente, cabe levantar se os valores estimados pela franqueadora para investimentos iniciais em equipamentos, instalação e operação da franquia condizem com as cifras praticadas no mercado para nichos/ramos correlatos e com o tipo de serviço que será desempenhado ou com os produtos que serão comercializados, de modo que não haja abusos e investimentos absolutamente desnecessários.

Outras medidas igualmente importantes consistem em pesquisar acerca da idoneidade e qualidade dos fornecedores da franqueadora, reputação da franqueadora perante seus consumidores e, sobretudo, contatar, se possível, outros franqueados da empresa, com condão de extrair feedbacks acerca da relação franqueadora/franqueado (indispensável para o sucesso da franquia), faturamento, despesas etc.

Sem dúvidas, o Contrato de Franquia Empresarial é uma alternativa bastante interessante e viável para quem pretende começar um negócio e busca o knowhow daqueles que já estão consolidados no mercado, mas, como qualquer outro contrato, faz-se indispensável a cautela do franqueado em aprofundar-se sobre o negócio, a história da franqueadora e os termos contratuais e, muitas vezes, para este objetivo a consultoria jurídica de um advogado pode ser o ponto diferencial e crucial.

 

Autor:

Dr. Rodrigo Zanirato Brandão
OAB/SP 406.216