Suas dívidas bancárias andam tirando o seu sono? Conheça a “Administração de passivo bancário” e saiba como ela pode te ajudar a solucioná-las

O Brasil é reconhecidamente um país no qual as Instituições Financeiras cobram juros caros de seus clientes em geral, muito acima da média mundial, chegando em alguns casos, como no Cheque Especial, a cobrar mais de 300% ao ano apenas a este título.

Nem os recentes cortes da taxa básica de juros no país (SELIC), que trouxeram os juros ao patamar mínimo histórico (5,5% a.a.), foram capazes de aliviar o pesado encargo que o brasileiro tem ao buscar financiamento bancário, isso porque a diferença entre os juros que os bancos pagam quando você investe seu dinheiro e os juros que cobram quando você faz um empréstimo, chamado “spread bancário”, ainda é bastante elevada.

Somado a isto, a crise econômica pela qual o país vem passando nos últimos anos fez com que o nível de endividamento das empresas brasileiras subisse consideravelmente, alcançando um recorde do qual não podemos nos orgulhar.

Esta inadimplência crescente tem levado as Instituições Financeiras a buscarem cada vez mais formas de recuperar seu dinheiro, como por exemplo negociações amigáveis feitas através do gerente da conta, escritórios de cobranças terceirizados, protestos de títulos, inscrição dos dados do cliente no Serasa Experian e SCPC, além de muito investimento em tecnologia para evitar fraudes e prejuízos maiores.

Em alguns casos mais avançados, em que a composição amigável não é possível, as instituições bancárias têm optado por cobrar as dívidas judicialmente, o que acaba gerando desconforto e muitas restrições patrimoniais àqueles endividados, que correm o risco de sofrer bloqueios de valores em contas bancárias e investimentos em geral (Bacenjud), penhoras de bens (imóveis, móveis, veículos, joias etc) e até suspensão de direitos, como por exemplo a CNH e passaporte.

Isso tudo gera uma sensação de impotência naquele que se vê diante dessa situação, o que muitas vezes é agravado devido ao fato de o empresário não conhecer por completo a origem do débito, os juros e encargos cobrados e outros fatores mais que colaboram para que a dívida fique “inflada”, pois não é incomum haver contratações sem que o empresário seja informado dos pontos principais da dívida ou não seja fornecida uma via do contrato a este.

Além disso, não raramente o próprio empresário, ao tomar um empréstimo bancário em nome da empresa, coloca-se como garantidor daquela dívida como fiador, avalista ou até devedor solidário, trazendo risco a seus próprios bens pessoais e de sua família.

Portanto, é importante que o empresário se informe sobre os detalhes da contratação com a Instituição Financeira, para conhecer, entre outras coisas, exatamente o que está sendo cobrado (valor principal, taxa de juros, encargos, impostos, custo efetivo total da operação etc), garantias prestadas, além dos riscos aos quais está exposto, já que em muitos casos existem cláusulas e condições que beneficiam exclusivamente os bancos, sendo consideradas “abusivas”, e que provavelmente tornam a dívida ainda maior.

Apesar de o Banco Central do Brasil regulamentar a atuação das Instituições Financeiras e suas relações com os clientes, é infelizmente comum o desrespeito não só a estas normas, mas principalmente aos direitos dos clientes, que geralmente são a parte mais frágil desta relação. Assim, mesmo sendo sabidamente ilegal a cobrança de algumas tarifas, estas são facilmente encontradas, com denominações diversas (TAC, TEC etc) nos contratos de financiamento, bem como acontece com o limite das taxas de juros imposto pelo Banco Central, que é rotineiramente ignorado pelas Instituições.

Porém, nem tudo está perdido e existem instrumentos legais para que os direitos daqueles que se encontrem em situação de endividamento bancário sejam protegidos, evitando assim abusos por parte dos Bancos, seja quanto ao valor da dívida, seja em relação às investidas em busca de bens de sua propriedade que possam ser penhorados judicialmente.

Através do que chamamos de “Administração de passivo bancário”, analisa-se a origem do débito (contrato, extratos e condições gerais), identificam-se abusos e excessos existentes em suas cláusulas, e combatem-se irregularidades cometidas pela instituição bancária, em juízo ou fora dele.

O trabalho é feito mediante negociações de valores com o Banco, propositura de ações, apresentação de defesas e recursos judiciais e principalmente pela orientação ao empresário sobre seus direitos e sobre como reduzir os riscos de perdas patrimoniais indevidas.

Assim, em vários casos a “Administração de passivo” pode apresentar resultados bem positivos ao empresário, capazes de reduzir consideravelmente os valores devidos por derrubar a aplicação de tarifas indevidas, taxas de juros acima do permitido, e em alguns até anular o total da dívida, além de evitar que bens adquiridos através de muitos anos de trabalho sejam tomados facilmente pelo credor.

A “Administração de passivo bancário” pode proporcionar resultados positivos em qualquer momento, desde antes da tomada do empréstimo e constituição da dívida até o efetivo pagamento ou extinção do débito, entretanto, é sempre recomendável que se tome providências o quanto antes, a fim de evitar surpresas e principalmente para possibilitar mais alternativas para redução dos riscos patrimoniais.

Não tomar nenhuma atitude diante de uma cobrança de dívida bancária, seja judicial ou extrajudicialmente, pode se tornar muito mais caro ao devedor, fazendo com que este perca seu direito de questionar a composição daquele débito e sujeitando-o a ter de aceitar o valor cobrado como sendo o correto, o que gera como consequência o risco de perdas patrimoniais por dívidas abusivas que poderiam ter sido resolvidas caso houvesse a administração deste passivo.

Portanto, através do trabalho acompanhado por um profissional especializado é possível encontrar alternativas para não ser forçado a pagar por aquilo que não é efetivamente devido, expondo-se desnecessariamente a riscos de perdas patrimoniais capazes de levar ao empresário à insolvência e consequentemente ao encerramento de suas atividades empresariais.

Autor:


Dr. Antônio de Pádua Faria Júnior
OAB/SP 314.561