A governança corporativa é caracterizada por um conjunto de práticas pelas quais as empresas são conduzidas, objetivando otimizar seu desempenho. Envolve a definição clara de responsabilidades e procedimentos bem definidos para garantir o cumprimento de leis e regulamentos, visando proteger os interesses dos sócios/acionistas e demais envolvidos. Tais práticas auxiliam a estabelecer confiança entre investidores, clientes e stakeholders, contribuindo para um desenvolvimento sólido da empresa no mercado.
Considerando ainda, um nicho mais específico no cenário empresarial, existem as empresas familiares, as quais frequentemente enfrentam desafios únicos devido às dinâmicas pessoais entre os membros da família envolvidos na gestão e tomada de decisões, tais especificidades tornam crucial a implementação de práticas de governança corporativa, viabilizando a sustentabilidade do negócio e das relações familiares.
Os principais elementos da governança corporativa são a transparência, prestação de contas, equidade e responsabilidade corporativa em sua administração e existem cinco principais modelos de governança a serem adotados pelas empresas, sendo estes, o modelo alemão, o anglo-saxão, o japonês, o latino-americano e o latino-europeu, cada um com prioridades e premissas distintas.
Em se tratando de governança corporativa familiar, os modelos que mais se adequam a referida realidade são o latino-americano e latino-europeu, os quais apresentam características semelhantes entre si. Em ambos os modelos uma das principais características é a concentração patrimonial por grupos familiares, sendo que, a prioridade nesses casos é o poder de decisão pelos sócios/acionistas majoritários, favorecendo os interesses destes em relação aos demais stakeholders.
A governança corporativa é um elemento essencial para o funcionamento eficaz das empresas, garantindo o cumprimento das leis e regulamentos e protegendo os interesses dos shareholders e stakeholders.
No âmbito das empresas familiares, os princípios de governança corporativa e compliance ganham contornos específicos devido à interação entre a gestão dos negócios e as relações familiares. Frequentemente, elas enfrentam desafios singulares, como conflitos de interesse, sucessão inadequada, falta de profissionalização na gestão e dificuldades na tomada de decisões.
A gestão familiar muitas vezes é marcada por vínculos emocionais e dinâmicas complexas entre os membros, o que pode impactar diretamente nas estratégias empresariais e na governança corporativa. Além disso, a sucessão entre gerações representa um ponto sensível, pois envolve questões de continuidade do negócio, capacitação dos sucessores e preservação do patrimônio familiar. Assim, a implementação de práticas eficazes de governança corporativa e compliance se torna essencial para garantir a sustentabilidade e o sucesso das empresas familiares.
As empresas familiares são maioria no Brasil, em 90%, conforme pesquisa feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), bem como em muitos países do mundo. Portanto, é indubitável o peso que essas empresas têm na economia mundial, gerando empregos, circulação de riquezas, inovação e também muitos desafios. Também é bastante representativo o número de empresas brasileiras que não conseguem realizar um processo de sucessão entre gerações, ocasionando o encerramento de suas atividades em razão de aspectos familiares.
Planejar a sucessão com antecedência é quase sempre um ponto sensível, já que dificilmente o empresário quer tratar da própria morte e evita o assunto até que já não haja tempo para se fazer planejamento algum e a sucessão tenha que ser feita de qualquer maneira, mesmo que não haja um sucessor preparado ou mesmo um consenso entre os herdeiros sobre quem deverá ser o sucessor na empresa.
Essa ausência de planejamento e indefinição de sucessão costuma ser trágica para a maioria das empresas familiares, pois a falta de entendimento dos negócios pelos herdeiros do sucedido e sua preparação para se tornarem líderes pode causar estranhamentos internos e externos, haja vista que uma liderança fraca compromete a relação de confiança com colaboradores, fornecedores, clientes e principalmente com sócios/acionistas, tendo o peso de levar a empresa para uma crise que geralmente é fatal.
Outro aspecto crucial é a criação de regras escritas e bem definidas acerca da participação dos membros da família na empresa e da própria empresa em relação a seu funcionamento. Ou seja, qual deverá ser o papel de cada um no dia a dia da empresa, bem como quais deverão fazer parte de sua administração e quais não. Neste ponto, preparar os herdeiros com antecedência costuma trazer grandes benefícios para os negócios, e isso pode ser feito de diversas formas, que vão desde a orientação sobre quais cursos superiores são os mais indicados, passando por treinamentos específicos sobre os direitos e deveres de ser um sócio/acionista de uma empresa e as diferenças entre patrimônio (ser sócio) e gestão (ser administrador), até a escolha do regime de bens mais adequado.
Assim, definir como será o processo decisório na empresa, o que poderá ser feito através de um “conselho”, por exemplo, com a participação de familiares e de profissionais externos, é fundamental para o bom desempenho das atividades empresariais.
O mercado empresarial em si já apresenta grandes dificuldades aos empresários, sejam estas questões macroeconômicas, sejam questões inerentes à própria empresa, que podem desencadear sérias crises em qualquer empresa. Portanto, não cuidar da governança corporativa da empresa familiar tem o poder de adicionar um fator crítico de risco à continuidade e à saúde financeira desta, podendo inclusive comprometer uma empresa que esteja performando bem e superando as dificuldades macro e microeconômicas existentes.
Cuidar da governança corporativa em uma empresa familiar é não só contribuir com que a empresa esteja mais sólida e preparada para enfrentar desafios, mas também pode se tornar um grande diferencial competitivo, fazendo com que a empresa que tenha se preparado neste sentido aproveite boas oportunidades de mercado, como por exemplo a aquisição de outras empresas estratégicas, recebimento de bons investimentos e, sobretudo, o aumento da lucratividade em suas operações. A implementação de práticas sólidas de governança corporativa viabiliza não apenas a sustentabilidade do negócio, mas, também, a preservação das relações familiares e a continuidade ao longo das gerações.
Autores:
Antônio de Pádua Faria Júnior, advogado no escritório Pádua Faria Advogados, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Ibet), LLC em Direito Empresarial pelo Insper e mestre em Direito pela Unesp.
Maria Eduarda Oliveira Romeiro, advogada no escritório Pádua Faria Advogados graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca e Pós Graduanda em Direito Empresarial na PUC-RS.
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